Artigo 42 ricms

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Ola o art 42 § 14 fala sobre a antecipação de icms para as empresas me e epp (simples nacional), e informa que devemos observar o disposto do inciso i do §8 do. Art 1º o § 14 do art 42 do regulamento do icms (ricms), aprovado pelo decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação. Icms: isento conf art 3° do anexo i do livro vi do ricms/2000 (isento desde que atenda a todas as exigências do artigo mencionado. Ricms/12, anexo x, art 133 a 135 e art14, ii, d. Obs: conforme disposto no art 3º do decreto nº 36128/15 – doe de 270815, no regulamento do icms – ricms, onde lê-se: “cnpj” leia-se: “cnpj.

Art 3º os produtores rurais a que se refere o art 128 do regulamento do icms anexo ao presente, em atividade na data da publicação deste decreto. Do livro registro de apuração do icms - art 740 seção xi do livro movimentação de combustíveis - art 741 seção xii do livro movimentação de produtos. SubstituiÇÃo tributÁria - art426-a ricms-sp icms/sp - antecipação tributária - roteiro de procedimentos o iva ajustado será maior que o iva intraestadual. Anexo 1 - produtos sujeitos a tratamento específico (consumo popular, supérfluos, primários) anexo 1-a - bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição.

Diferimento do icms nos termos do artigo 403 do decreto 45490/2000 (ricms/sp) ipi : suspensão ipi nos termos do artigo 42, inciso viii, do decreto nº 4. Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-z do regulamento do icms, relativamente. Subanexo vii equipamentos e insumos destinados À prestaÇÃo de serviÇos de saÚde (art 42-a do anexo i) convÊnios icms 01/99, 90/99, 84/00 e 80/02.

  • Rodovia prefeito américo gianetti, 4001 - edifício gerais serra verde belo horizonte/mg cep 31630-901.
  • Icms cobrado nas operações e prestações anteriores, por esta ou por outra unidade federada art 42 quando o crédito for acumulado em virtude de.
  • 548 anexo xxi do regulamento do icms art 42 do ricms produtos sujeitos a substituiÇÃo tributÁria pelas operaÇÕes subseqÜentes 1 produtos farmacêuticos todos.
  • Art 52 – ricms decreto nº 56066, de 4 de agosto de 2010 introduz alteração no regulamento do imposto sobre operações relativas.

Art 29 ricms – disposições transitórias decreto nº 55305, de 30 de dezembro de 2009 disposto no artigo 112 da lei 6374, de 1º de março de 1989, decreta. Anexo vii - das operaÇÕes e prestaÇÕes alcanÇadas pelo diferimento do icms (art 1º a 43) anexo viii - da anistia. A presente matéria visa a apresentar os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes para o recebimento de mercadorias em devolução, quando o destinatário. Índice do regulamento do icms do estado da bahia - 2012 denominaÇÃo artigo da carta de correção 42 subseÇÃo iii.

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